| Projeto: |
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PL 477 15/08/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-477/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0477-2002 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0477-2002
ver documento Cplp0477-2002
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| Promulgação: |
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LEI 16.972 de 26/07/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS GABINETES DE LIDERANÇA DE BANCADAS PARTIDÁRIAS E DA LIDERANÇA DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSESSOR PARLAMENTAR DE LIDERANCA / BANCADA / CARGO / CHEFE DE GABINETE / CMSP / COORDENADOR DE LIDERANCA / CRIACAO / DESPESA / EXTINCAO / GABINETE / GABINETE DA LIDERANCA DO EXECUTIVO / GABINETE DAS LIDERANCAS / GABINETE DE VEREADOR / GRATIFICACAO DE GABINETE / LIDER DE BANCADA / LIDER DO PREFEITO / LOCAL / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / REDUCAO / REESTRUTURACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / RESOLUCAO CMSP 05/2001 / RESOLUCAO CMSP 07/1992 / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0151-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0477-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/08/2002 | Encaminhado em 25/09/2002 | | CCJ | Recebido em 25/09/2002 | Encaminhado em 27/03/2003 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 26/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2010 | Encaminhado em 26/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 26/06/2018 | Encaminhado em 26/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 27/06/2018 | Encaminhado em 17/07/2018 | | SGP23 | Recebido em 23/07/2018 | Encaminhado em 30/07/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 13 em 01/04/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 17 em 26/06/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 859/2018 de 26/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/07/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 150/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, devolve o projeto de lei 447/02, sem sanção ou veto, que altera a lei nº 13.637 de 4 de setembro de 2003 e a lei nº 13.638 de 4 de setembro de 2003, atraves do Documento Recebido nro. 531/2018
Oficio CMSP 909/2018 de 24/07/2018 SOLICITA NÚMERO DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita reserva de número de lei em função de decurso de pr azo de sanção
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/07/2018 atraves do(a) OF ATL 156/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 634/2018
Oficio CMSP 921/2018 de 26/07/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/07/2018. Motivo: PROMULGADO |